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A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ/MG) rejeitou o recurso interposto por uma empresa de transporte em face da

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O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a nomeação de seis novos membros para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando uma composição equitativa de

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A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) ratificou a sentença proferida pelo juiz Mario Henrique Gebran

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O governo de Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do PIS/Cofins para o diesel em março de 2022, inicialmente com validade de dois meses, estendida até 31

Polícia ouvirá produtora de show da cantora Taylor Swift sobre morte de fã

Ana passou mal no dia 17 de novembro durante a apresentação de Swift no Estádio Nilton Santos, o Engenhão

Mulher processa dentista por excesso de procedimentos odontológicos em única consulta 

Uma residente de Minnesota, nos Estados Unidos, moveu um processo contra o dentista Kevin Molldrem, alegando ter sido submetida a 32 procedimentos odontológicos em uma única

Decisão Judicial: Ponto frio é condenado a indenizar cliente por agressões de funcionária 

O Juiz de Direito Kleber Alvez de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Nova Lima/MG, determinou que a Via Varejo, responsável pela loja “Ponto Frio”, indenize

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A emissão de Autorizações Eletrônicas de Viagens de Menores (AEV) experimentou um aumento expressivo de 163% durante o período de férias escolares (julho e dezembro) em