Registro de armas para defesa pessoal atinge o menor patamar desde 2004 

O ano de 2023 registrou o menor número de armas de fogo oficialmente cadastradas pela Polícia Federal (PF) para fins de defesa pessoal desde o ano

Membros do MP recorrem ao STF para anulação da destituição do presidente da CBF 

Membros do Ministério Público, representados pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), formalizaram petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a anulação da

Decisão judicial confirma indenização a passageiros por atraso em desembarque de cruzeiro 

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, de forma unânime, ratificou decisão condenatória imposta à MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. A empresa foi

STF proíbe uso de depósitos de empresas públicas do AM em precatórios 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir o Estado do Amazonas de utilizar valores provenientes de depósitos judiciais e administrativos, oriundos de processos nos

Juiz concede financiamento pelo fies a estudante sem nota mínima no enem 

O Juiz Federal Manoel Pedro Martin, da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, deferiu o direito a um estudante para beneficiar-se do

Juíza decide contra suspensão de ação individual e determina indenização contra Hurb 

A juíza de Direito Ana Cristina, da 28ª vara Judicial da comarca de Belo Horizonte/MG, indeferiu o pleito da Hurb para interromper uma ação individual, proferindo,

TRF-1 libera R$ 274 mil de empresa após bloqueio irregular sem citação adequada 

A empresa, cujos R$ 274.533,91 foram objeto de bloqueio em uma execução fiscal sem a devida citação, obteve uma liminar revertendo tal medida. A decisão emanou

Competência estadual reconhecida pelo STJ em ação de empreiteiro contra cliente 

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao examinar um conflito de competência, reiterou a jurisprudência que estabelece a competência da Justiça comum estadual