Questões legais: Direitos e condições para pensão após divórcio 

Muitas pessoas têm dúvidas ou desconhecimento sobre se o cônjuge tem direito à pensão após o divórcio.  Apesar de menos comum, é possível realizar o pedido

Diferença entre divórcio consensual e litigioso no âmbito jurídico 

O divórcio consensual é caracterizado como um procedimento amigável, no qual ambos os cônjuges concordam mutuamente com a decisão de se divorciar, sem litígios em relação

Criança terá gratuidade em ação sobre pensão de R$ 10 Mil, Decide STJ 

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que a concessão da gratuidade de justiça em ações de alimentos para crianças

PGR questiona dispositivos da Lei Ferrari no STF sobre concessão automotiva

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está questionando, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), os dispositivos da Lei Ferrari (Lei 6.729/79), que regulamenta a relação comercial entre

Bloqueio de veículo em processo sucessório por omissão de informações 

Na 1ª vara da Família e Sucessões de Jabaquara/SP, o automóvel adquirido com recursos maternos e omitido do inventário é alvo de decisão liminar.  A juíza

Ministro restabelece mandato de vereador acusado de alterar parecer 

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu recurso especial para restabelecer a sentença que anulou o ato administrativo que cassou o mandato

Decisão judicial concede transferência a servidor público para cuidar da saúde mental da mãe 

O Juiz de Direito Gonçalo Antunes de Barros Neto concedeu liminar permitindo a transferência de um servidor público, que atua como técnico administrativo educacional em Cuiabá/MT,

STF implementa uso da plataforma Fala.BR para recebimento de demandas 

O Supremo Tribunal Federal (STF) aderiu à Renouv – Rede Nacional de Ouvidorias e passa a utilizar a Plataforma Fala.BR, gerenciada pela Controladoria-Geral da União (CGU),