CNJ modifica normativas de combate ao assédio e atualiza código de ética da magistratura 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu alterações nas diretrizes de prevenção e enfrentamento do assédio, bem como no Código de Ética da Magistratura. A medida,

Iniciadas as tratativas para Estabelecimento de Ponto de Inclusão Digital em Oeiras/PI 

O Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), desembargador federal Carlos Pires Brandão, participou de uma reunião com membros da Ordem dos Advogados do

Justiça Federal do Acre será submetida a Correição Ordinária em Janeiro 

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger/TRF1) determinou, através da Portaria Coger 33/2023, a execução de Correição Ordinária na Seção Judiciária do Acre

Regulação das redes sociais domina discursos em “atos pró-democracia”

Tanto os ministros quanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abordaram o tema, apontando-o como um desafio iminente para o Congresso Nacional, que se debruçará

Decisão Judicial determina licenciamento de militar temporário ao alcançar 45 anos de Idade 

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proferiu decisão favorável ao agravo de instrumento apresentado pela União em oposição à concessão de

Êxito no mutirão de desapropriações: 100% de acordos em Marabá/PA

No período compreendido entre os dias 11 e 13 de dezembro de 2023, a Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Marabá (SSJ Marabá/PA), com o

PGR pleiteia ao STF proibição de indagações invasivas sobre vítimas de violência sexual

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou pleito perante o Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a proibição de indagações acerca da vida íntima pregressa e do estilo

Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede desistência, decreta terceira turma do STJ 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu decisão estabelecendo que o cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel por ambas