Decisão judicial anula contrato de programa de férias e determina destituição a casal 

O Juiz de Direito José Francisco, da 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul/SP, deliberou pela rescisão de um contrato denominado “programa de férias”, ordenando

Implementação do segundo fator de autenticação pelo e-Título no sistema filia 

O Sistema de Filiação Partidária, conhecido como Filia, passará por uma atualização significativa a partir do início de fevereiro, introduzindo o segundo fator de autenticação por

Empresa de viagens não responsabilizada por fraude em compra de passagens 

A empresa Decolar foi isentada de responsabilidade quanto à indenização de uma consumidora que realizou a compra de passagens por meio de um site fraudulento e

TST declara discriminatória dispensa motivada por transtorno psiquiátrico 

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu, de forma unânime, que a rescisão unilateral do contrato de trabalho de um motorista carreteiro, fundamentada

CSJT Determina Pagamento Imediato do Adicional por Tempo de Serviço para Magistrados 

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) emitiu uma determinação para o pagamento imediato da parcela do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) a magistradas

Consumidora que adquiriu veículo com vício oculto será indenizada em Itajaí 

A 3ª Vara Cível de Itajaí decidiu favoravelmente à proprietária de um veículo novo que apresentou vício oculto no primeiro mês de uso. A consumidora, após

Decisão Judicial confirma indenização a cliente por perda de dente em procedimento odontológico 

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou uma clínica odontológica ao pagamento de indenização a uma cliente que

Audiência pública discutirá alterações na prestação de contas para as eleições de 2024 

A prestação de contas, ato mediante o qual partidos políticos e candidatos divulgam à Justiça Eleitoral (JE) os valores arrecadados e gastos, em conformidade com a