TJ/SP anula venda de aterro por desrespeito ao direito de preferência

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) anulou a venda de terreno referente ao aterro sanitário, tendo em vista a inobservância do direito

Reincidência impede reconhecimento da insignificância no crime de descaminho, decide STJ

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada nesta quarta-feira, 28, deliberou que a reiteração criminosa constitui obstáculo à aplicação do princípio

Tutor de Pitbull condenado por ataque a cachorro vizinho

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal manteve decisão condenatória imposta ao tutor de um cão da raça pitbull. O réu foi

Ministro Alexandre de Moraes Submete Tese para Concurso de Professor Titular na USP

O Ministro Alexandre de Moraes concluiu a apresentação de sua tese para concorrer ao cargo de professor titular na Faculdade de Direito da Universidade de São

STJ decide que inadimplemento de pena de multa não impede extinção da punibilidade

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que o descumprimento da pena de multa, após a execução da pena privativa de liberdade ou

TRT-22 prioriza conciliação em processos com envolvimento de mulheres

Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) dedicarão o mês de março à

Magistrados e servidores participam de ato em defesa da Justiça do Trabalho no TRT-22

Magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) participaram de uma mobilização nacional em defesa da justiça do trabalho. Em Teresina, a

TCE-PI determina bloqueio de contas bancárias de quatro prefeituras por falta de prestação de contas

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu, na ultima terça-feira (27/02), a ordem imediata de bloqueio das contas bancárias de quatro prefeituras estaduais.