TST outorga prazo para submissão de apólice de seguro garantia em execução provisória

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concedeu à Petrobras S.A. um prazo para apresentar uma apólice de seguro garantia,

É válida a imposição de multa contra entidade que recebe guia florestal falsificada ideologicamente

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou parcialmente a apelação proposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis

Ministra do STJ absolve acusado de tentativa de furto de quatro cadeiras e um pato

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), absolveu um indivíduo flagrado tentando furtar quatro cadeiras e um pato. Por uma questão processual, a

É aprovada na Câmara ‘’Lei Taylor Swift”, que torna o cambismo digital um delito 

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa intensificar as penalidades relacionadas à prática do cambismo em diversos eventos, abrangendo desde competições esportivas

STJ mantém prisão preventiva de preso acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de um indivíduo acusado de tráfico de drogas e posse ilegal de arma,

STJ: Ministro anula decisões acerca do reajuste de plano de saúde devido à ausência de perícia

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal o reajuste por sinistralidade imposto por uma operadora de plano de saúde, devido

STJ determina que testemunhas que residem em outra cidade podem ser dispensadas de comparecer ao júri 

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que testemunhas residentes em comarcas diferentes do local do julgamento não são obrigadas a comparecer à

TJ-SP anula sentença devido à falta de fundamentação e aponta “comodismo” do juiz

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, citando a “acomodação” do juiz de primeira instância, decidiu anular uma decisão sobre