Ministro Nunes Marques decide que servidores não estarão obrigados a restituir verbas recebidas de boa-fé

O Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu proteção a um conjunto de funcionários que desafiavam a ordem de reembolso de valores pagos sob

Propaganda partidária é veiculada por três legendas nesta semana

Os partidos políticos PSDB, PDT e União Brasil estão programados para veicular propaganda partidária nesta semana, conforme o calendário estabelecido para o ano de 2024.

INSS é ordenado a ajustar o valor da aposentadoria de ex-ferroviário para equipará-lo ao novo piso salarial dos engenheiros ferroviários

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o recurso interposto por um ex-ferroviário contra a decisão que rejeitou o recurso de

ALEPI: Projeto propõe a criação de programa de apoio para indivíduos diagnosticados com esquizofrenia

“A implementação de uma rede de apoio a pessoas com esquizofrenia se mostra crucial diante da necessidade de atenção e suporte a indivíduos que enfrentam essa

PROJETO DE LEI PROPÕE AUMENTO DO VALOR DO BENEFÍCIO CONCEDIDO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA

O Projeto de Lei 1003/24 propõe a equiparação do valor do auxílio-inclusão ao do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atualmente corresponde a um salário mínimo

Justa causa por maus-tratos a animais em frigorífico é mantida para trabalhador

Um trabalhador do setor de abate de um frigorífico em Mato Grosso teve seu pedido de reversão da justa causa negado pela 2ª Turma do Tribunal

TJ-MA exclui possibilidade de overbooking e nega indenização à consumidora pela TAM

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) confirmou uma decisão que rejeitou o pedido de uma consumidora para indenização por danos morais,

Magistrado de Santa Catarina instaura processo contra Ivete Sangalo no caso Mariana Ferrer

A renomada cantora Ivete Sangalo enfrenta um processo judicial instaurado por um magistrado de Santa Catarina, decorrente de uma publicação sobre o julgamento do caso Mariana