TJ-SC anula processo criminal devido à apreensão ilegal de celular sem justa causa

A Quinta Câmara Criminal do TJ-SC, por unanimidade, rejeitou o apelo do Ministério Público e confirmou a sentença proferida pelo magistrado Elleston Lissandro Canali, da Vara

Conselho de sentença absolve  jovem acusado pelo assassinato do ex-marido de sua namorada

Vinícius Araújo de Freitas, acusado de assassinar o ex-cônjuge de sua companheira, compareceu perante a 2ª Vara do Tribunal do Júri na quarta-feira (8), onde foi

Câmara dos Deputados aprova o projeto de lei para o transporte de animais domésticos nas cabines de aviões

Na última quarta-feira, 8, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 13/22, que estabelece que as companhias aéreas que oferecem serviço de transporte de cães e

Empresa será obrigada a indenizar o homem que foi forçado a rezar ajoelhado ao final das reuniões

Um empregado que foi insultado pelo superior e forçado a orar de joelhos ao término das reuniões de trabalho receberá uma compensação de R$ 5 mil

Ciro Gomes não realiza pagamento de dívida, e juiz autoriza diligência de arrombamento em residência para busca de bens

A Justiça de São Paulo ordenou a penhora de bens do ex-governador Ciro Gomes (CE) e concedeu permissão, se necessário, para o arrombamento de sua residência

Após ter celebração do casamento prejudicada devido à falha de energia, casal receberá indenização

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proferida pelo

TSE: Plenário delibera sobre a cota utilizada no cálculo da penalidade imposta sobre verbas do fundo partidário

Na sessão administrativa de ontem, quinta-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade que a parcela a ser considerada para o cálculo da penalidade

Senado aprova projeto que classifica como crime hediondo o homicídio de agentes do sistema de Justiça

Na última quarta-feira, 8, o Senado aprovou o projeto de lei (PL 4.015/2023) que pode classificar o assassinato de juízes, promotores, procuradores, defensores e advogados públicos,