Associação de Magistrados questiona o limite de gastos nas receitas próprias do Poder Judiciário

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a exclusão da aplicação do limite previsto no novo arcabouço fiscal nas receitas próprias

FMS apresentará relatórios mensais de suas ações  à Câmara Municipal e ao TCE

A Fundação Municipal de Saúde se comprometeu a fornecer, mensalmente, ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e à Câmara Municipal de Teresina (CMT),

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova projeto de lei que estabelece critérios para competência territorial em ações cíveis

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira, dia 8, um projeto de lei que define critérios para a determinação

Designer não consegue comprovar condições degradantes de trabalho

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu não acatar o apelo de um profissional de design de interiores de São Paulo (SP), que

STJ autoriza advogado que representou o PCC a exercer atividades em áreas não relacionadas ao direito criminal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um advogado que representou membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) sem a

STF ANULA DECISÃO REFERENTE AO NÚMERO ILIMITADO DE SINDICALISTAS COM ESTABILIDADE NO PIAUÍ

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou uma decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), localizado em Teresina (PI).

Reconhecimento criminal exige que suspeito seja colocado junto a indivíduos com semelhanças físicas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida recentemente, estabeleceu que, para ser válido, o procedimento de reconhecimento de pessoas, conforme delineado

Comissão da Câmara aprova projeto de lei que concede benefícios às vítimas de desastres naturais

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei destinado a apoiar indivíduos e microempreendedores individuais residentes