Homem receberá indenização por portabilidade telefônica realizada sem consentimento

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) confirmou a decisão que condenou a Telefônica Brasil e a Tim

Acordo entre cooperativa de saúde e o sindicato dos enfermeiros é mediado pelo TRT-22

Na última sexta-feira, dia 10 de maio, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) atuou como mediador em um acordo coletivo que tratava do

Mutirão de conciliação em Pedro II: acordos totalizam quase R$ 700 mil

No término do mutirão de conciliação, que ocorreu na última sexta-feira, (10) na jurisdição de Pedro II, um valor expressivo de R$676.435,00 foi negociado em acordos.

MPT-PI lançará Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo 

Hoje, 13 de maio, será inaugurado o Plano Estadual de Erradicação do Aliciamento e Prevenção ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas no Piauí. Simultaneamente,

A ÚNICA MULHER INTEGRANTE DA CORTE DO TJ-PI, FÁTIMA LEITE TOMA POSSE COMO DESEMBARGADORA

“Hoje comemoro não só minha vitória, mas também assumo o compromisso com as instituições  e com a manutenção do estado democrático de direito, sempre buscando a

TRF-1: União é obrigada a fornecer insulina e insumos a paciente com diabetes tipo 1

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso apresentado pela União contra a sentença proferida pelo Juízo

Ex-Prefeita de Governador Newton Bello (MA) é condenada por prejuízo de R$ 590 mil em verba do FNDE

O Ministério Público Federal (MPF) logrou êxito na obtenção da condenação de Leula Pereira Brandão, prefeita anterior do município maranhense de Governador Newton Bello durante o

Município de Valparaíso de Goiás/GO é obrigado a indenizar  Ibama por acidente em via pública

O município de Valparaíso de Goiás/GO foi condenado a compensar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) por danos materiais