Caso Miguel: TRT-6 condena ex-patrões a pagarem R$ 1 milhão à família

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região decidiu diminuir para R$ 1 milhão a compensação financeira que deve ser concedida pelo antigo prefeito de Tamandaré/PE,

Homem que comprou carro em falso leilão não será indenizado

O juiz de Direito Sérgio Murilo Pacelli, da 8ª Vara Cível de Juiz de Fora/MG, indeferiu a solicitação de um homem que buscava o ressarcimento, por

Processo contra escritório de porte nacional pode ser proposto em cidade diferente

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou a opção de uma aposentada de iniciar uma ação no local de sua residência, em vez do

Empresas já estão autorizadas a realizar arrecadação ‘’vaquinha virtual’’ para campanhas eleitorais de 2024

Desde a última quarta-feira, 15, as organizações ou entidades registradas no TSE para fornecer serviço de financiamento coletivo para campanhas nas eleições municipais de 2024 já

Políticas públicas para mulheres: Levantamento do TCE-PI revela índice pequeno de ações orçamentárias 

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por intermédio da Divisão de Fiscalização de Assistência Social e outras Políticas (DFFP 4), divulgou um estudo

FAB é impedida de excluir candidata de concurso público com base em questões relativas à maternidade ou ao estado civil

Uma candidata ao posto de sargento nas áreas de música e saúde da Força Aérea Brasileira (FAB), que havia sido excluída do processo seletivo por não

STJ permite a decretação do divórcio após o falecimento de um dos cônjuges

A 4ª turma do STJ reconheceu a possibilidade de decretar o divórcio post mortem. O colegiado estabeleceu a legitimidade dos herdeiros do cônjuge falecido para continuar

Juiz reverte aposentadoria de servidor que abandonou o uso de drogas

O magistrado Federal Frederico Botelho de Barros Viana, atuante na 22ª vara Federal Cível do DF, decidiu pela reversão da aposentadoria por invalidez concedida a um