TRF-1: Condenação definitiva por fato posterior não configura maus antecedentes

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu modificar parcialmente a decisão do Juízo da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito

TJ-MG: Hospital é condenado por deixar resto de placenta no útero de paciente

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) alterou uma decisão anterior e condenou uma fundação hospitalar a pagar uma indenização de

TJ-SP: Médico deve indenizar homem que teve hepatite após tratamento para emagrecer

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STF SUSPENDE RESOLUÇÃO DO CFM QUE DIFICULTA ABORTO EM CASOS DE ESTUPRO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impedia a aplicação de um procedimento

TST confirma geolocalização como prova digital de jornada de bancário

Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu cassar a liminar que impedia o Banco

MP-PI oferece denúncia contra indivíduo suspeito de assassinar ex-esposa e seu filho, após incendiar a residência no município de Altos

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da 1ª Promotoria de Altos, ofereceu denúncia contra Marcos Fortes de Sousa pelos crimes de feminicídio da

Magistrado decreta interdição de estabelecimentos da Burger King em decorrência de inadimplência trabalhista 

Em uma decisão sem precedentes, o magistrado Marcos Neves Fava, da 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, na Bahia, ordenou a suspensão completa das

Homem prestará serviço à comunidade após dizer que tinha bomba em mala

Um passageiro da Azul Linhas Aéreas deverá cumprir 244 horas de serviço comunitário após realizar uma falsa alegação de transporte de explosivos. A sanção foi acordada