Lula sanciona lei que assegura o sigilo das vítimas de violência doméstica

Na última terça-feira, 21, o chefe de Estado, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei 14.857/24, que estabelece a confidencialidade do nome da vítima

 Por unanimidade, TSE decide pela não cassação do mandato de Sérgio Moro

Em decisão proferida na terça-feira, 21, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os recursos que solicitavam a cassação do mandato do senador Sergio Moro. As ações

STJ: mesmo sob investigação, advogado não pode violar o sigilo profissional ao realizar acordo de colaboração premiada

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, decidiu que é inaceitável a evidência oriunda de um acordo de colaboração premiada

MP-PI firma termo de ajustamento de conduta para assegurar acessibilidade no evento “Cidade Junina” em Teresina

A promotora Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, representando a 28ª Promotoria de Justiça de Teresina do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), firmou um Termo de

TRE-PI condena pré-candidatos ao pagamento de multa por propaganda eleitoral antecipada

Na tarde da última terça-feira (21), durante uma sessão judiciária ordinária realizada por videoconferência, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) impôs uma multa de R$

TCE-PI divulga questionário sobre gestão patrimonial de bens móveis dos municípios

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), através da Divisão de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFContas), iniciou um processo de levantamento sobre

Supremo Tribunal Federal recebe denúncia contra a deputada Carla Zambelli e Walter Delgatti

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a congressista Carla Zambelli (PL-SP) e Walter Delgatti

TJ/MG condena fabricante a pagar R$5 mil de indenização a comerciante por fornecimento de cerveja contaminada

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou uma fabricante de cerveja a indenizar em R$5 mil a proprietária de um estabelecimento comercial que recebeu