TRT-2: supermercado deve indenizar contadora que trabalhou 9 anos sem férias

Um supermercado foi condenado a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma contadora que prestou serviços por nove anos sem gozar

Nova lei assegura prioridade no transporte de órgãos e equipes médicas

O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, a lei 14.858/24, que confere prioridade ao transporte de órgãos, tecidos e equipes médicas envolvidas em

Lula sanciona lei que garante benefícios às empresas do setor de eventos

Na última quarta-feira, 22, a lei 14.859/24, que altera as diretrizes do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para o triênio 2024-2026, foi

Distrito Federal é condenado a indenizar mulher por parto realizado em banheiro de hospital

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) decidiu que o Distrito Federal deve pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$50 mil, a

TRF-1: União estável se equipara ao casamento para fins de cancelamento de pensão temporária

Embora a Lei 3.373/1958 não estabeleça a união estável como critério para a perda da pensão temporária pela filha maior de 21 anos, a equiparação desta

TSE altera resolução que define funções das corregedorias eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu sinal verde para a atualização das funções da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) e das Corregedorias Regionais Eleitorais. O objetivo dessa mudança

TRF-1 nega pedido de reconhecimento de estabilidade decenal a militar temporário

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, rejeitar a solicitação de um militar temporário do Exército Brasileiro (EB)

STF: Imprensa só responde por danos se agir com dolo ou culpa grave

Na última quarta-feira, 22, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que jornalistas e veículos de imprensa só podem ser responsabilizados civilmente se agirem com dolo ou