TJ-SP: Concessionária é condenada após óleo na pista causar acidente

A 6ª turma recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou uma decisão que impôs a uma concessionária a obrigação de indenizar passageiros

TJ-SP: Estado terá de indenizar após informar morte de feto que estava vivo

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) estabeleceu que o Estado de São Paulo deve compensar uma mulher com

TJ-DF: Tutores de cachorro indenizarão criança atacada em condomínio

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) ratificou a sentença que responsabilizou os proprietários de um cão que agrediu uma criança

TRF-1: Universidades têm autonomia para fixar os critérios de preenchimento de suas vagas

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reafirmou a autonomia didático-científica das universidades, conforme estabelecido na Constituição, ao negar o pedido de

TJ-SP: Plano deve cobrir internação de idosa durante período de carência

Mesmo durante o período de carência, o plano de saúde é obrigado a custear a internação de uma idosa que foi hospitalizada em situação de emergência.

Aborto: Contra decisão de Moraes, CFM diz que assistolia causa sofrimento

O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) em oposição à decisão do Ministro Alexandre de Moraes, que permitiu a assistolia

STJ determina que o consumidor deve ser informado sobre bisfenol A em produtos

O magistrado Herman Benjamin, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitiu uma ordem direcionada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que seja estabelecida

STF suspende lei do Amazonas que proíbe uso de linguagem neutra no currículo escolar

Em uma decisão provisória que aguarda confirmação do Plenário na sessão virtual agendada para 14 de junho, o Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF),