TRT: Pedreiro que adoeceu por exposição a amianto receberá pensão vitalícia

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) determinou que uma empresa pague R$ 300 mil a título de indenização por danos

STJ lança modelo de ofício em linguagem simples

A partir desta quinta-feira, 1º de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) implementou um novo modelo de comunicação com tribunais e varas judiciárias em todo

TST decide que MPT possui legitimidade para ser réu em ação revisional

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem legitimidade para figurar como réu em ações revisionais.

TJ-SP mantém multa do Procon a empresa de ônibus sem guichê preferencial

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) ratificou a aplicação de uma multa superior a R$ 17 mil imposta

TJ-RS: Justiça condena advogado Maurício Dal Agnol a 96 anos de prisão por apropriação indébita

O advogado Maurício Dal Agnol foi condenado a 96 anos de reclusão, em regime fechado, além de multa, por apropriação indébita majorada, envolvendo 18 vítimas, todas

TRT: Trabalhador discriminado por usar brincos será indenizado em R$ 12 mil

Um ex-funcionário de uma loja de utilidades domésticas obteve a conversão de sua demissão em dispensa sem justa causa e será indenizado após comprovar, na Justiça,

Eleições internas OAB: entenda sobre os recursos em matéria de registro das chapas 

O Provimento 222/2023, que regulamenta os procedimentos eleitorais no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estabelece diretrizes claras para a interposição de recursos, em

Ceaf/MP-PI promove curso sobre fiscalização eleitoral pelo Ministério Público

No âmbito das capacitações sobre legislação eleitoral, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) promoveu, na sexta-feira