Eleições da OAB: saiba quais são os requisitos que os candidatos devem cumprir para integrar as chapas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do Provimento nº 222/2023, estabelece diretrizes precisas para o procedimento eleitoral no âmbito da

TJ-MA: Vendedor e fabricante respondem por fogão com vício de fabricação

O juiz Alessandro Bandeira, titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, decidiu que tanto o vendedor quanto o fabricante

TJ-SP: Homem que se passou por outra pessoa por 20 anos é condenado

A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de um indivíduo por falsificação de documento público e

Para STJ, Anvisa extrapolou competência ao restringir propaganda de remédio

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não possui competência para restringir as práticas publicitárias

Raimundo Júnior reforça apoios em Pedro II e Piracuruca e defende renovação na OAB-PI

O advogado Raimundo Júnior, apontado como um dos principais nomes para a disputa da presidência da OAB-PI nas eleições de novembro de 2024, esteve recentemente em

TRT: Sem gradação de pena, juíza reverte justa causa: “desproporcional”

Um ex-funcionário de uma empresa de telemarketing obteve, por meio de decisão judicial, a reversão de sua dispensa por justa causa, garantindo o direito ao recebimento

STF: Fux cassa acórdão do TRT-6 e valida contrato de projetista como PJ

O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) e validou a terceirização de

TST: Hospital privado pode terceirizar contratação de médicos

O Ministro Breno Medeiros, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), negou seguimento a um recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que contestava a decisão