Eleições OAB: saiba quando as chapas podem iniciar a propaganda eleitoral

O processo eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) segue regras específicas, previstas no Provimento nº 222/2023, que regula as eleições no âmbito da entidade.

Toffoli mantém Júri da Boate Kiss e determina prisão de condenados

Na segunda-feira, 2 de setembro, o ministro Dias Toffoli proferiu decisão determinando a restauração das condenações impostas pelo Júri aos quatro réus responsabilizados pelo incêndio na

TJ-SP: Extra deve restituir R$ 260 mil por aluguéis e condomínios cobrados indevidamente

A juíza Ana Laura Correa Rodrigues, titular da 3ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, proferiu sentença que condena o Extra Hipermercado à devolução

STF: É inválida lei municipal que prioriza atendimento a motoboys em condomínios

Em sessão realizada no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso e manteve a decisão que declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 6.096/21,

TJDFT: Empresas indenizarão clientes em R$ 5 mil por ovo de páscoa com mofo

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação imposta a um estabelecimento comercial e à fabricante de um ovo de Páscoa,

TJ-MT: Família que recebeu corpo errado em velório será indenizada em R$ 20 mil

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) manteve a condenação proferida em primeira instância, que obriga uma funerária a

TRT: Coca-Cola é condenada em R$ 50 mil por demissão de funcionária autista

A 10ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou a reintegração de uma funcionária com Transtorno do Espectro Autista (TEA), demitida pela SPAL Indústria Brasileira de

TRF-1: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO RAIMUNDO NONATO DETERMINA LIBERAÇÃO DE R$ 3 MILHÕES PARA PARQUE NACIONAL SERRA DA CAPIVARA

O juiz federal Rodrigo Britto Pereira Lima, titular da Vara Única da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato, proferiu decisão determinando a liberação de R$ 3.071.178,93