Fendi é multada pelo TST por abuso do direito de recorrer

A 4ª turma do TST aplicou uma multa à Fendi Brasil - Comércio de Artigos de Luxo Ltda.

Empresas têm até 28 de fevereiro para preencher relatório de igualdade salarial

A legislação determina que, até 31 de março, todas as empresas devem divulgar em seus sites o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios.

TST consolida 21 teses jurídicas vinculantes e reforça segurança jurídica

A fixação dessas teses fortalece o direito do trabalho ao garantir critérios mais claros para empregadores e empregados, reduzindo litígios desnecessários.

OAB planeja novas regras para redes sociais e combate à ostentação na advocacia

A proposta é estabelecer limites para a exposição de advogados nas plataformas digitais.

TJPI realiza visita técnica a unidades socioeducativas em Teresina

A iniciativa visa garantir que os adolescentes tenham acesso a um ambiente digno e propício à ressocialização, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

STF valida provas de tráfico obtidas em busca domiciliar

O STF considerou que a entrada no domicílio foi justificada pelas "fundadas razões", como o nervosismo e a tentativa de fuga dos suspeitos.

STF define contagem da licença-paternidade a partir da alta hospitalar do bebê

A decisão equipara o início da licença-paternidade à regra já estabelecida para a licença-maternidade.

Justiça em ritmo de carnaval: TJPI mantém julgamentos com sessões virtuais

A medida, que visa cumprir as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resultará no julgamento de mais de 1.620 processos pelos órgãos colegiados do