STF, Congresso e Executivo selam pacto pela transparência

A decisão visa aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.

MP-PI propõe reajuste salarial de 5,35% para servidores e aguarda aprovação da Alepi

O projeto visa garantir a recomposição inflacionária dos vencimentos, acompanhando as perdas salariais dos últimos períodos.

Câmara dos Deputados analisa PEC que propõe semana de trabalho de quatro dias

A PEC 8/25 propõe a adoção de uma semana de trabalho de quatro dias, com jornada de até 8 horas diárias e 36 horas semanais, eliminando

STJ define penalidades para credores ausentes em conciliações de dívidas

A decisão do STJ foi tomada após um banco recorrer de uma penalidade imposta por faltar a uma audiência de conciliação sem justificativa.

Projeto de Lei propõe obrigatoriedade de advogados em ações do Tribunal de Contas

O projeto de lei aguarda despacho para ser encaminhado às comissões do Senado, onde será analisado e discutido antes de seguir para votação.

Governo muda regras do saque-aniversário e libera R$ 12 bilhões

A mudança nas regras permitirá que os trabalhadores demitidos sem justa causa, que optaram pelo saque-aniversário, retirem o valor total disponível no FGTS.

Advogado é multado por usar IA para criar decisões falsas em recurso judicial

O profissional admitiu ter utilizado a ferramenta online Chat GPT para elaborar o recurso.

STF anula decisão do TRT e reafirma validade da terceirização em atividades-fim

O STF já havia firmado essa posição na ADPF 324, e a decisão do TRT-9 estaria em desacordo com esse entendimento.