TSE aprova resolução para aumentar presença feminina em tribunais eleitorais

O objetivo é garantir a ocupação de percentuais iguais de cargos por advogadas e advogados nos tribunais eleitorais.

STF decide futuro da “saidinha” em debate acirrado

A questão é complexa e divide opiniões, com argumentos jurídicos de ambos os lados.

STF define que honorários por equidade em causas de alto valor só valem para a Fazenda

O ministro argumentou que a discussão deve se limitar a causas envolvendo a Fazenda, o que foi seguido por todos os demais ministros.

CNJ revoluciona execuções fiscais: CPF/CNPJ obrigatório e mais mudanças

A medida segue o Código de Processo Civil, que exige CPF ou CNPJ na petição inicial.

CNJ exige participação da Defensoria em convênios de advogados dativos

A decisão, aprovada pela maioria do plenário do CNJ, visa aprimorar a transparência e o controle na nomeação e pagamento desses profissionais.

PGE-PI digitaliza um milhão de documentos e moderniza acervo jurídico do estado

O Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos, Victor Lima, destacou a competência da equipe e o alinhamento com a visão do governador Rafael Fonteles de modernizar o

STF amplia foro privilegiado e mantém julgamento de ex-autoridades na Corte

A nova interpretação altera o entendimento anterior da Corte, que restringia o benefício apenas a delitos ocorridos durante o exercício do mandato.

STJ decide: vizinhos não podem contestar obra autorizada pelo Iphan

O processo passou por diferentes instâncias, com decisões conflitantes, até chegar ao STJ.