O juiz federal Rodrigo Britto Pereira Lima, titular da Vara Única da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato, proferiu decisão determinando a liberação de R$ 3.071.178,93 (três milhões, setenta e um mil, cento e setenta e oito reais e noventa e três centavos) em favor do Parque Nacional Serra da Capivara, reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). O parque está situado a 517 km de Teresina, capital do Estado do Piauí.
O montante liberado destina-se à continuidade das ações de manutenção e preservação do Parque Nacional. A decisão é decorrente de Ação Civil Pública ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2015.
A supervisão da aplicação dos recursos, conforme o plano de trabalho previamente aprovado, ficará a cargo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com o acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF), visando garantir a adequada destinação dos valores.
