Um estudo promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), como parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), revelou fragilidades nos portais de transparência de órgãos públicos municipais e estaduais. Conforme aponta o relatório, os portais estaduais obtiveram uma média de 82,43%, situando-se no nível Prata. Em contraste, a situação nos municípios é mais crítica, com uma média de 39,59%, classificando-se apenas no nível Básico.
A pesquisa abrangeu tanto prefeituras e câmaras municipais quanto órgãos estaduais, incluindo o governo do estado, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública, durante o período de agosto a outubro de 2023. Os resultados evidenciam uma considerável disparidade nos índices de transparência entre as esferas municipais e estaduais, com várias prefeituras registrando níveis insuficientes ou até “inexistentes” de transparência.
Enquanto os portais estaduais, como os do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, alcançaram o nível Diamante, muitos portais de câmaras municipais permaneceram no nível Básico ou Inicial. A avaliação utilizou critérios diversos, incluindo a acessibilidade, a divulgação de informações institucionais e o uso de ferramentas que promovam o acesso à informação pública.
O documento conclui que, além dos esforços dos gestores, é fundamental a adoção de boas práticas na disponibilização de dados públicos, o aprimoramento do uso de ferramentas tecnológicas já existentes e a garantia de que os portais atendam aos requisitos de transparência, especialmente no contexto da universalização da internet.
O auditor de controle externo Yuri Cavalcante de Araújo destacou a importância do trabalho, enfatizando seu impacto na cidadania. “A transparência é um dos principais instrumentos para o exercício da cidadania. Sem a divulgação clara, acessível e oportuna de dados e informações geradas pelas autoridades e gestores, o controle social torna-se inviável”, afirmou.
Os dados completos podem ser consultados no “Radar da Transparência Pública”, plataforma interativa gerida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O relatório está disponível na íntegra para consulta pública.
