No final de junho, o Anexo Chrisfapi do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Piripiri promoveu uma mediação pré-processual que resultou em autocomposição de divórcio e partilha de bens, totalizando R$ 505.998,00 (quinhentos e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais). Este evento destaca a eficácia da mediação como alternativa para resolver disputas de forma célere e colaborativa.
No início de julho, outra significativa conciliação ocorreu no Fórum Desembargador João Turíbio Monteiro de Santana, sede do CEJUSC Piripiri. Esta sessão, envolvendo pessoas jurídicas, culminou em um acordo de R$150 mil.
A Juíza Maria Helena Rezende Andrade Cavalcante, coordenadora do CEJUSC e titular do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Piripiri, enfatiza a relevância da mediação e da conciliação no gerenciamento de conflitos. “As conciliações e mediações ocorrem em um ambiente muito colaborativo, pacificador e harmônico, o que garante celeridade e instiga a autonomia e o diálogo entre os interessados”, destaca a magistrada.
Para o advogado, mediador judicial e professor da Chrisfapi, Daniel da Costa Araújo, a parceria entre o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e a instituição de ensino superior tem impactos positivos nas esferas social, jurídica e urbana da comunidade. “Além de ser um instrumento para ampliar o acesso à Justiça, a parceria entre as instituições de ensino superior e o Poder Judiciário incentiva os acadêmicos de Direito, futuros advogados, a buscarem a autocomposição como o meio mais adequado para resolução de conflitos” afirma Araújo.
A mediação, como método de autocomposição, está prevista no Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e regulamentada pela Lei 13.140/2015. Este método de resolução de disputas envolve um terceiro imparcial, o mediador, que auxilia as partes na identificação de soluções consensuais para seus conflitos. Diferentemente de um juiz, o mediador não impõe decisões, mas facilita a comunicação e o entendimento entre os envolvidos, promovendo benefícios mútuos e soluções construídas pelos próprios interessados.
Com esses avanços, o CEJUSC de Piripiri demonstra a importância de métodos alternativos de resolução de conflitos, reforçando a colaboração entre o Poder Judiciário e instituições de ensino para a promoção de uma Justiça mais acessível e eficiente.
