O deputado Ziza Carvalho (MDB), vice-presidente da Comissão de Estudos Territoriais (CETE) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), expressou aprovação ao laudo apresentado pelo Exército acerca da disputa territorial entre Piauí e Ceará. Segundo o parlamentar, o relatório esclareceu que os cearenses invadiram uma área superior a 3 mil km² do território piauiense.
“O Exército foi bem claro em dizer que o Decreto Imperial de 1880 que fixou essa divisa como sendo no cume da Serra da Ibiapaba no ponto mais alto do divisor de águas. Ele deu cinco possibilidades com base nos documentos e mapas que estão lá para o STF decidir a questão dentre essas cinco possibilidades. Duas são extremamente favoráveis ao Piauí e são as mais consistentes”, explicou Ziza Carvalho.
O parlamentar também salientou que o estudo do Exército concluiu que critérios populacionais não devem ser considerados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão. Dessa forma, aspectos como a naturalidade dos moradores e o pertencimento não são objeto do processo, ficando a questão restrita aos limites geográficos.
Ziza Carvalho acrescentou que a Procuradoria Geral do Estado agora dispõe de elementos para agilizar uma decisão da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no STF. “Acredito que a Procuradoria fará todos os esforços possíveis junto ao gabinete da ministra para que ela paute essa questão o mais rápido possível, resolvendo uma disputa que já dura quase três séculos,” pontuou o deputado.
