Lei do marco temporal das terras indígenas é promulgada após derrubada de vetos presidenciais 

Nesta quinta-feira (28/12), a lei de número 14.701/23 foi promulgada, estabelecendo as normas relacionadas ao marco temporal na demarcação de terras indígenas. A promulgação ocorreu em

Aumento de 35% em golpes digitais em 2023 é destacado por advogado 

No encerramento do ano, torna-se propício realizar uma análise dos golpes digitais ocorridos e as perspectivas para o ano subsequente, especialmente diante do lançamento recente de

Mulher processa dentista por excesso de procedimentos odontológicos em única consulta 

Uma residente de Minnesota, nos Estados Unidos, moveu um processo contra o dentista Kevin Molldrem, alegando ter sido submetida a 32 procedimentos odontológicos em uma única

Decisão Judicial: Ponto frio é condenado a indenizar cliente por agressões de funcionária 

O Juiz de Direito Kleber Alvez de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Nova Lima/MG, determinou que a Via Varejo, responsável pela loja “Ponto Frio”, indenize

Decisão Judicial determina reactivação de conta no free fire após banimento contestado 

A Garena, desenvolvedora de jogos, foi ordenada a reativar a conta de um usuário do Free Fire pelo juiz Guilherme Vieira De Camargo, da 5ª Vara

Presidente Lula Formaliza Aumento do Salário Mínimo para R$ 1.412 em 2024

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes de se ausentar para o período de férias de final de ano no Rio de Janeiro, realizou a

Governo de São Paulo regulamenta distribuição de medicamentos à base de cannabis no SUS 

No Diário Oficial de São Paulo, datado desta terça-feira (26/12), foi veiculado o decreto que estabelece as diretrizes para a implementação da política de distribuição gratuita

Entidades jurídicas manifestam repúdio à restrição de advocacia no CARF 

Nesta terça-feira (26/12), diversas entidades representativas da advocacia elaboraram um ofício conjunto endereçado ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressando repúdio em relação ao artigo 135