O Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), realizou, entre os dias (01/04) e (04/04), uma série de reuniões técnicas com autoridades estaduais e municipais para fiscalizar delegacias e cobrar melhorias na segurança pública. As visitas ocorreram em Teresina, Guadalupe, Capitão de Campos, Barras, Corrente e São Raimundo Nonato, contando com a participação de membros do MPPI, Secretaria de Segurança Pública, Corpo de Bombeiros, gestores municipais e policiais civis.
Na capital, o Gacep acompanhou a implementação do Projeto Cidade Segura e cobrou avanços na regulamentação da Lei Municipal nº 5.994/2023, exigindo a efetiva estruturação do Fundo Municipal de Segurança Pública. Também foi realizada uma reunião com a Guarda Civil Municipal (GCM) para fiscalizar o controle e rastreamento de armas e munições, determinando um prazo de 60 dias para apresentação de um plano de informatização.
Nos municípios do interior, o grupo verificou condições estruturais das delegacias e o andamento de investigações. Em Guadalupe, foram cobradas reformas e a destinação legal de veículos apreendidos. Em Capitão de Campos, reforçou-se a necessidade de um delegado exclusivo, enquanto em Barras foi prometida a inauguração da nova sede da Delegacia de Polícia Civil em até 45 dias. Já em Corrente, foi destacada a urgência de reformas devido a riscos estruturais, e em São Raimundo Nonato, exigiu-se a adequação da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher às normas federais.
A promotora Fabrícia Barbosa ressaltou que a articulação entre o MPPI e órgãos públicos é essencial para corrigir falhas e garantir a segurança como direito fundamental da população. As autoridades envolvidas terão prazos específicos para apresentar planos de ação e executar melhorias nos sistemas de segurança dos municípios fiscalizados.
Fonte: MPPI.
