A Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 3 a 7 de junho, promoverá uma semana de atividades voltadas para a concessão de títulos de propriedade a inúmeros residentes de comunidades brasileiras.
Esta ação é realizada através do programa Solo Seguro Favela, que tem como principal objetivo a regularização fundiária de assentamentos não autorizados. Para atender a esta demanda, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) conduzirá atividades tanto na capital quanto em outras regiões do estado.
O Solo Seguro Favela visa conceder títulos de propriedade, devidamente registrados em cartório, aos habitantes dessas comunidades. Este projeto foi desenvolvido com o intuito de garantir qualidade de vida, inclusão social, segurança jurídica, crescimento econômico e conservação ambiental.
O Solo Seguro Favela possui alcance nacional, englobando ações coordenadas e organizadas nos 26 estados da Federação e no Distrito Federal. Os principais colaboradores desta iniciativa são os cartórios de registro de imóveis, que permitem a verificação da documentação fornecida pelos proprietários dos imóveis, a certificação da legalidade da posse e o registro do título. A atuação dos cartórios confirma a validade e assegura a proteção dos direitos dos cidadãos.
O TJ-PI, através do Programa Regularizar, tem demonstrado progresso em cooperação, expandindo a garantia do direito à propriedade em todo o estado. Atualmente, o Programa Regularizar está processando projetos de regularização do Estado (Prourbe), bem como ações dos municípios de Teresina, Tanque do Piauí, Juazeiro do Piauí, Coivaras, Pau D’Arco e Guaribas.
O presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, destaca que o Programa Regularizar é resultado de uma parceria do TJ-PI com o Governo do Estado, municípios e cartórios. “Estamos em sintonia com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta iniciativa através do Regularizar, um programa inovador que já tem apresentado resultados bastante expressivos. Realizaremos uma série de atividades no Piauí ao longo da semana. Entre elas, a concessão de registros de imóveis em diversas comunidades de Teresina e de outras regiões do estado”, disse.
Segue a programação no interior:
04/06 – 11h Demerval Lobão Local: Fórum da Comarca
05/06 – 11h Esperantina Local: Fórum da Comarca
06/06 – 10h Tanque do Piauí Local: Ginásio Poliesportivo
06/06 – 08h30 Juazeiro do Piauí Local: Câmara de Vereadores
07/06 – 9h Coivaras Local: Câmara de Vereadores
E a programação em Teresina:
06/06 – 16h Regularizar Móvel na comunidade (entrega de registros) Conjunto Dirceu II e Conjunto Novo Horizonte Local: Associação dos Moradores do Conjunto Dirceu Arcoverde
07/06 – 9h Residencial Firmino Filho (entrega de registros) Projeto do Município de Teresina (ETURB)
