O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), em conformidade com a Resolução CNJ nº 364/2021, que estabelece a criação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, instituiu a referida unidade dentro do Judiciário Piauiense.
A nova unidade tem como objetivo promover a disseminação da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no sistema judiciário do Piauí, aumentar a visibilidade das suas recomendações e fomentar uma maior consciência sobre direitos humanos. Além disso, busca reforçar o controle de convencionalidade dos atos normativos locais que se revelam incompatíveis com as normas internacionais.
A Unidade será vinculada ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). A comissão responsável pela Unidade será composta pelos juízes Marcus Klinger, coordenador do GMF; João Manoel de Moura Ayres; Georges Cobiniano Sousa de Melo; Maria Zilnar Coutinho Leal; e Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira.
Veja a resolução.
