Na manhã da última terça-feira (21), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) promoveu a terceira reunião de ajuste relativa ao procedimento de determinação dos índices de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o ano fiscal de 2025.
O encontro abordou vários aspectos fundamentais, incluindo o monitoramento dos processos de contestação que ocorrem em cada órgão. Foi ressaltado que a data limite para o envio dos dados ao TCE-PI é 31 de maio, conforme estabelecido pela Resolução nº 12/2017, atualizada em 18 de dezembro de 2023 pelo TCE-PI.
A sessão de validação dos índices provisórios está programada para 3 de junho, às 10h, durante uma Sessão Plenária Extraordinária. A próxima discussão sobre o ICMS será realizada no dia 10 de junho, às 10h, na sala 03 da Escola de Contas.
Participaram da reunião o coordenador e relator do processo, conselheiro substituto Delano Câmara, o procurador do Ministério Público de Contas do Piauí (MP-PI), Márcio Vasconcelos, o auditor de controle externo Ramon Patrese, o servidor Antônio Machado, além de representantes das secretarias SEFAZ, SEMARH, SEDUC e SESAPI.
O encontro enfatizou a necessidade de cumprir os prazos estipulados e a transparência no processo de determinação dos índices de distribuição do ICMS, com o objetivo de garantir uma gestão eficaz e equitativa dos recursos públicos.
