Na última quarta-feira, 24 de julho de 2024, a Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPessoal) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Divisão de Fiscalização de Previdência Pública, promoveu uma reunião com o objetivo de aprimorar os processos relacionados à prestação de contas das contribuições previdenciárias devidas aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais. A discussão concentrou-se, prioritariamente, na oferta de dados e documentos nos sistemas desta Corte e nas eventuais inconsistências apresentadas.
Durante o encontro, contadores, advogados e profissionais de tecnologia da informação, cuja atuação está vinculada aos serviços prestados aos municípios e aos respectivos RPPS, expuseram suas dificuldades, especialmente relacionadas às restrições e inconsistências nos sistemas eletrônicos de prestação de contas.
Os representantes dos RPPS reconheceram os avanços no processo de fiscalização, que têm se tornado progressivamente mais justo e eficaz, alinhando-se às expectativas da sociedade piauiense. Contudo, solicitaram que as soluções propostas pela Corte sejam desenvolvidas com base em um diálogo construtivo e de interesse mútuo.
Além disso, os participantes argumentaram contra a imposição de sanções pecuniárias aos jurisdicionados por eventuais atrasos na entrega de dados e documentos, atribuídos às falhas nos sistemas.
De acordo com o diretor Inaldo Oliveira, “a reunião foi proveitosa, harmônica e transparente, abrindo caminho para a construção de soluções tecnicamente possíveis e de interesse comum, aperfeiçoando o processo de prestação de contas e estabelecendo mais uma diretriz em favor da sustentabilidade dos RPPS municipais”.
