O Senado Federal acumula atualmente 47 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolados e aguardando decisão. Esses pedidos, registrados desde o início de 2021, quando Rodrigo Pacheco (PSD-MG) assumiu a presidência do Senado, encontram-se em estado de “tramitação”, conforme informações disponíveis.
A assessoria do Senado esclareceu que as solicitações estão sob análise da Advocacia da Casa, que realiza uma avaliação técnica preliminar antes de submeter o processo à apreciação da Comissão Diretora.
Competência Constitucional do Senado
O julgamento de ministros do STF por suposto crime de responsabilidade é de competência exclusiva do Senado Federal, sem intervenção da Câmara dos Deputados. Qualquer cidadão, independentemente de ser parlamentar, tem o direito de apresentar um pedido de impeachment contra membros da Suprema Corte.
Procedimento de Análise
Cabe à Mesa Diretora do Senado, sob a liderança de Rodrigo Pacheco, decidir se dará prosseguimento à denúncia ou se determinará o seu arquivamento. Em caso de seguimento, é constituída uma comissão especial para examinar o caso. O processo envolve estudos detalhados, debates, defesas e pareceres, culminando com a votação em plenário.
Recorde de Pedidos
O ministro Alexandre de Moraes é o alvo de 22 processos, o maior número entre os ministros, e esse total pode aumentar. A oposição no Congresso articula a apresentação de um novo pedido de impeachment contra Moraes em setembro, motivada por uma reportagem da “Folha de São Paulo” que sugere que o ministro teria utilizado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar apoiadores de Jair Bolsonaro.
Pedidos Rejeitados
Em agosto de 2021, um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, apresentado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), foi rejeitado por Rodrigo Pacheco, encerrando o caso.
O único pedido registrado em 2024 foi protocolado em março, direcionado contra o ministro Flávio Dino, que tomou posse no Supremo Tribunal Federal em fevereiro deste ano. A lista de solicitações também inclui um pedido que requer a destituição simultânea de todos os ministros da Suprema Corte. Há, ainda, um pedido protocolado que não especifica qual ministro do STF se deseja destituir.
Com informações Direito News.
