A Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) da OAB Piauí participou, nesta sexta-feira, 28 de junho, da inauguração das novas instalações do Juízo de Garantias na Comarca de Teresina. O novo espaço, localizado na Avenida João XXIII, nº 4651D, bairro Uruguai, abrange as Centrais de Inquérito e Audiência de Custódia I e II, além da Vara de Delitos de Organização Criminosa.
A Central Regional de Inquéritos 2 atuará no polo regional de Teresina Interior, com jurisdição sobre as Comarcas de Água Branca, Altos, Amarante, Barras, Barro Duro, Batalha, Campo Maior, Capitão de Campos, Castelo do Piauí, Demerval Lobão, Esperantina, José de Freitas, Miguel Alves, Monsenhor Gil, Regeneração, São Miguel do Tapuio, São Pedro do Piauí e União.
O trabalho desenvolvido nas Centrais de Inquéritos visa agilizar a tramitação das ações criminais na fase pré-processual, contribuindo para a eficiência das Varas Criminais e estabelecendo o juiz de garantias, responsável por atos pré-processuais como autorizações de interceptações telefônicas, mandados de busca e apreensão, e prisões preventivas. Dessa forma, os inquéritos policiais ganham maior celeridade e segurança.
A Vara de Delitos de Organização Criminosa, com competência estadual, será dedicada exclusivamente ao processamento e julgamento de crimes cometidos por organizações criminosas.
Nas novas instalações da Central de Inquéritos de Teresina, diversos serviços serão oferecidos, incluindo:
I – Instituto Médico Legal (IML), para a realização de exame de corpo de delito da pessoa presa;
II – Atendimento psicossocial antes e após a audiência de custódia;
III – Sistema de Identificação e Custódia – SIC;
IV – Núcleos de Justiça Restaurativa.
Presenças
A cerimônia contou com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Hilo Almeida, o Secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, o Presidente da CRPJ, Thiago Brandim, a vice-presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Olívia Brandão, o Presidente da ANACRIM, Gilberto Holanda, o membro da CRPJ, Itallo Coutinho, a Secretária Geral da Comissão de Relações Institucionais da OAB Piauí, Ana Campelo, e o ex-presidente da OAB Piauí, Norberto Campelo.
