Durante o plantão eleitoral realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o órgão registrou 39 denúncias relacionadas ao processo eleitoral de 2024. Em âmbito nacional, foram cerca de 700 denúncias. O MPT manteve regime de plantão extraordinário durante o sábado e o domingo para receber queixas de trabalhadores vítimas de assédio eleitoral.
De acordo com o procurador do Trabalho, Carlos Henrique Pereira Leite, foram recebidas duas denúncias ao longo do final de semana. Uma delas envolvia um órgão público que teria concedido benefícios próximos ao período eleitoral, conduta vedada pela Legislação Eleitoral. A outra tratava de um empregador que teria coagido seus trabalhadores a transferir o domicílio eleitTodas essas denúncias serão objetos de investigação do MPT e adotaremos as medidas cabíveis”, afirmou o procurador.
Adicionalmente, durante o plantão, o MPT-PI obteve uma nova decisão judicial impondo uma multa ao Município de Teresina, em razão de descumprimento de ordem judicial relativa à prática de assédio eleitoral identificada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi). A multa foi fixada em R$ 5 mil por hora de descumprimento. O MPT-PI também expediu uma recomendação a um município do interior do estado, devido a coação e assédio eleitoral.
Comparando-se com as eleições gerais de 2022, quando o MPT registrou 53 denúncias, o número de queixas relacionadas ao pleito de 2024 é menor. Os principais casos relatados neste ano referem-se à obrigatoriedade imposta aos trabalhadores de participar de atos de campanha, como reuniões políticas, caminhadas e carreatas.
Além disso, houve relatos de coação para que os trabalhadores manifestassem apoio a determinados candidatos nas redes sociais, bem como de reuniões políticas realizadas no ambiente de trabalho com participação compulsória dos empregados. Também foram reportadas ameaças e intimidações de empregadores, pressionando os trabalhadores a votar em determinados candidatos, sob pena de perda de salários, gratificações ou outros benefícios.
Em um caso específico, foi denunciado que uma empresa estava relutando em liberar os trabalhadores para votarem. O MPT, diante disso, emitiu uma recomendação prévia, exigindo que o empregador organizasse uma escala de trabalho que permitisse o exercício do direito ao voto por todos os empregados.
O procurador Carlos Henrique reforçou que o MPT permanece à disposição para receber denúncias relacionadas ao processo eleitoral de 2024, ressaltando que continuará adotando as providências cabíveis. “Os trabalhadores continuam nos procurando para formular suas denúncias, seja de forma presencial, por telefone, WhatsApp, ou no site do MPT. Mesmo que se refiram os fatos ocorridos antes do dia das eleições, o MPT pode agir”, destacou.
Neste ano, o MPT liderou a campanha “O voto é seu e tem a sua identidade”, com o intuito de conscientizar trabalhadores e a sociedade de que nenhum empregador pode influenciar ou definir o voto de seus funcionários. A campanha buscou alertar sobre os prejuízos, inclusive psicológicos, causados pelo assédio eleitoral no ambiente de trabalho, e seu impacto negativo sobre o Estado Democrático de Direito.
