A 46ª Promotoria de Justiça de Teresina promoveu uma reunião extrajudicial para discutir o fluxo das investigações de atos infracionais no município, com foco na atuação da Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor (DSPM), a única unidade especializada na apuração desses casos. A reunião, conduzida pela promotora Francisca Vieira e Freitas Lourenço, titular da 46ª PJ, ocorreu nesta terça-feira e contou com a presença de importantes autoridades do sistema de justiça e da Polícia Civil.
Participaram do encontro as promotoras Mirna Araújo Napoleão Lima, integrante do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), e Gianny Vieira de Carvalho, coordenadora do Núcleo das Promotorias da Central de Inquérito do Ministério Público. A juíza Elfrida Costa Belleza Silva, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, e os delegados Luciano Alcântara Paz Carvalho do Nascimento e Daniella Dinali Silva Aguiar, ambos da Polícia Civil, também marcaram presença.
A pauta da reunião abordou diversos aspectos relacionados ao tratamento de adolescentes em conflito com a lei, incluindo o fluxo procedimental entre a Central de Flagrantes e a DSPM, a importância de uma comunicação eficiente entre os departamentos de polícia e a DSPM, e a discussão sobre a competência para a investigação de atos infracionais em Teresina.
Entre as deliberações, destacou-se a decisão de realizar um levantamento de dados sobre as internações provisórias solicitadas por delegacias não especializadas em atos infracionais, a abertura de novos procedimentos para apuração de investigações que estejam com prazo excessivo e a organização de uma nova reunião com delegados de departamentos não especializados em atos infracionais.
