O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MP-PI), ajuizou ação nesta terça-feira, 2 de outubro, com o objetivo de que o Poder Judiciário determine, em caráter de urgência, que a Agespisa suspenda os cortes no fornecimento de água e as cobranças relativas aos períodos em que a população do município tem enfrentado a falta de abastecimento. A petição foi assinada pelos promotores de Justiça Jorge Pessoa e Nivaldo Ribeiro.
Além da suspensão de cortes e cobranças, a ação pleiteia que a Agespisa intensifique o tratamento da água, adotando técnicas adequadas para assegurar a potabilidade e segurança para o consumo humano. O MPPI também requer que a concessionária forneça, diariamente, por meio de seus canais oficiais e da imprensa local, laudos técnicos que atestem a qualidade da água até que a situação esteja completamente regularizada. A comunicação transparente com os moradores de São João do Piauí acerca das medidas adotadas e dos resultados obtidos é igualmente solicitada.
No que tange aos danos morais coletivos, o Ministério Público requer que a Agespisa seja condenada ao pagamento de R$1.200.000,00, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Contextualização do caso
Em 2018, a 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí e o Procon/MP-PI instauraram procedimentos com o intuito de regularizar o fornecimento de água no município, após diversas queixas da população. Os moradores relataram a má qualidade da água fornecida pela Agespisa, que seria imprópria para o consumo, além de constantes interrupções no abastecimento.
Visando a solução extrajudicial da questão, foram realizadas diversas audiências de conciliação entre a 2ª Promotoria e a empresa. Um termo de ajustamento de conduta chegou a ser proposto, mas a Agespisa alegou dificuldades financeiras e não estabeleceu prazos para a conclusão das medidas necessárias.
Ao longo deste ano, foram realizadas três novas audiências de conciliação. A Agespisa afirmou ter realizado melhorias na infraestrutura e substituído equipamentos para otimizar o serviço de abastecimento. Entretanto, as reclamações dos consumidores persistiram. Em uma das audiências, técnicos da Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Piauí (Agrespi) visitaram a estação de tratamento e afirmaram que esta estaria operando satisfatoriamente.
Diante do não cumprimento das recomendações expedidas pelo Procon/MP-PI e pela 2ª Promotoria de Justiça, que indicavam providências para sanar as deficiências no serviço de abastecimento, a situação não foi resolvida.
Frente ao esgotamento das vias administrativas, os promotores Jorge Pessoa e Nivaldo Ribeiro sustentam, em um trecho da ação, que “nesse cenário, esgotadas as vias alternativas, não havendo mais como aguardar providências do Poder Público,torna-se necessária a entrega da máquina judiciária, sob pena de perdurar por prazo indeterminado o sofrimento da população, de permanência sem o completo adequado e segurança de bem necessidades para a vida e saúde pública – a água”.
