No âmbito da campanha ‘Maio Laranja’, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), por meio da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude (CEJIJ), está incentivando as unidades judiciárias de primeiro grau a acelerar a revisão e movimentação de processos que envolvem estupro de vulneráveis. A campanha ‘Maio Laranja’ tem como objetivo sensibilizar a sociedade para a luta contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes.
Segundo dados da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) do TJ-PI, estão agendadas para este mês um total de 258 audiências relacionadas a processos de crimes sexuais (violência e exploração sexual) contra crianças e adolescentes no âmbito do 1º grau.
Em Parnaíba, a Central Regional de Inquéritos Polo III concluiu na última sexta-feira (10) um mutirão de audiências de depoimentos especiais de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, referentes a processos em fase de produção antecipada de provas de competência da Regional. De 6 a 10 de maio, foram dedicadas mais de 30 horas à escuta protegida de crianças e adolescentes no âmbito do Poder Judiciário, utilizando a metodologia de Depoimento Especial prevista na legislação.
A campanha adotada pelo Judiciário piauiense, além de incentivar servidores e magistrados de primeiro grau do TJ-PI a priorizarem a análise e a movimentação de processos criminais relacionados a estupro de vulneráveis, inclui a participação de representantes do Tribunal em eventos promovidos pela Rede Estadual de Combate à Violência e Exploração Sexual Infantil e a realização de ações no III Encontro Regional de Trabalho, que ocorre de 22 a 24 de maio, em Teresina.
Maio Laranja
Em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Crespo, uma menina de oito anos, foi sequestrada, espancada, violentada, teve seu rosto desfigurado com ácido e foi assassinada. Essa data se tornou um marco na luta contra a violência infantil, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. A cor laranja foi escolhida para esta ação por fazer referência à cor da gérbera, uma flor comum no Brasil e que simboliza a fragilidade e vulnerabilidade.
Denuncie o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes
- Disque 100 – Central dos Direitos Humanos
- Ligue 190 – Para serviços de urgências policiais
- Entre em contato com o Conselho Tutelar do seu município
- Registre o boletim de ocorrência nas Delegacias de Proteção às Crianças e Adolescentes.
