A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, tem alertado para uma questão crítica no sistema judiciário do Estado: a falta de Defensores Públicos em diversas Comarcas, resultando na estagnação de processos e obstrução de pautas judiciais. Como medida para enfrentar essa problemática, a OAB Piauí propôs ao Governo do Estado um Projeto de Lei com o objetivo de normatizar a atuação dos advogados dativos.
O advogado dativo é o profissional nomeado por um magistrado para representar indivíduos que não possuem condições financeiras para contratar um advogado, também conhecidos como hipossuficientes ou legalmente pobres.
Einstein Sepúlveda, advogado que representa a OAB nos esforços para a regulamentação da advocacia dativa, destacou que apenas 32 das 64 Comarcas do Piauí possuem a presença física da Defensoria Pública, o que corresponde a somente 50% do total. Levando em conta os 224 municípios do Estado, apenas 14% deles contam com assistência da Defensoria Pública.
A proposta da OAB Piauí foi acolhida positivamente pelo Governador Rafael Fonteles, que, durante a apresentação da proposta, enfatizou a relevância dessa iniciativa para a população do Piauí. Segundo o Governador, a criação desse fundo para a Advocacia Dativa permitirá a assistência jurídica àqueles que, por não serem defendidos pelos defensores públicos, necessitam de acesso à Justiça.
A Seccional desenvolveu um relatório técnico minucioso, que embasa a regulamentação da advocacia dativa, desde a nomeação do Advogado Dativo pelo Magistrado até o pagamento efetivo dos Advogados que prestarem este serviço à sociedade.
A mídia piauiense tem dado destaque a este projeto, ressaltando a necessidade de normatizar a advocacia dativa como meio de assegurar o direito de defesa a todos os cidadãos, independentemente de sua situação econômica. A expectativa é que, com a aprovação do projeto, haja um aumento na agilidade dos processos judiciais e uma melhoria significativa no acesso à Justiça no Estado do Piauí.
