A sugestão será enviada para apreciação do Poder Executivo
O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na última terça-feira, 09/04/2024, o indicativo de Projeto de Lei 09/24, que isenta do ICMS motocicletas novas, de até 170 cilindradas, quando adquiridas por mototaxistas.
Segundo o autor do indicativo, deputado Dr. Vinícius (PT), a medida visa conceder tratamento igualitário a mototaxistas e taxistas. Estes, já contam com o benefício na compra de veículos novos no Piauí desde 2008.
A matéria será enviada ao Poder Executivo, que pode acatar a sugestão e transformá-la em Projeto Lei do Governo. Nesse caso, a proposição retornaria para apreciação do Poder Legislativo.
Projetos:
O Plenário também aprovou o Projeto de Lei 236/23, da deputada Gracinha (Progressistas), que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Grupo Unificado de Apoio à Diversidade Sexual de Parnaíba – Grupo Guará e a Parada LGBTQIAPN+ de Parnaíba.
Foi aprovado ainda o projeto que dá o nome de “Capitão Negreiros” à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Bom Jesus, em homenagem ao ex-delegado. A matéria foi apresentada pelo deputado Firmino Paulo (PT) antes do licenciamento do parlamentar.
Reconhecimento:
Os parlamentares também aprovaram projetos de lei para reconhecimento de utilidade pública do Instituto Social Guiando Vidas no Estado do Piauí (IGVEP), Grupo Cultural Lumiar e Associação Juntos para Ajudar Irmã Dulce.
Os projetos foram apresentados pelos deputados Henrique Pires (MDB), Fábio Novo (PT) e Francisco Limma (PT), respectivamente, e seguem para sanção governamental.
