Na última segunda-feira, 5 de agosto, o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Franzé Silva (PT), apresentou o Projeto de Lei nº 152/24. A proposta visa regulamentar a reserva de vagas para pessoas com deficiência e menores aprendizes nos contratos de terceirização firmados com a administração estadual direta e indireta.
Conforme explanado pelo deputado Franzé, “Como tomador de serviços, o Estado do Piauí contrata empresas de direito privado para a execução de atividades meio ou fim e que podem ser terceirizadas”. A proposta prevê a alocação de 3% das vagas para pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS, e 2% para menores aprendizes.
Em outra iniciativa, o deputado Francisco Limma (PT) apresentou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a instalação de sinalizadores em quartos ou enfermarias de hospitais, com o objetivo de identificar a presença de autistas e pessoas com Síndrome de Down.
A deputada Bárbara do Firmino (PP) propôs a inclusão da disciplina “Inteligência Emocional” na grade curricular da educação básica. Todas as três propostas serão submetidas à análise das comissões técnicas da Assembleia.
No tocante aos requerimentos, o deputado Limma solicitou a realização de uma audiência pública com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para discutir os resultados do Pacto de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Piauí. Este estudo, desenvolvido pela Secretaria de Estado das Mulheres em colaboração com os municípios, visa fomentar ações contra a violência de gênero.
Adicionalmente, o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) requereu a realização de uma solenidade em homenagem ao Dia do Soldado, comemorado em 25 de agosto. Ambos os requerimentos serão votados na próxima sessão deliberativa.
Por fim, o deputado Dr. Thales Coelho (PP) apresentou um indicativo de projeto de lei para conceder isenção de ICMS na aquisição de pneus para taxistas, o qual será submetido à apreciação do Poder Executivo. Além disso, o projeto de lei do deputado Gessivaldo Isaías, que reconhece a utilidade pública do Instituto Social de Mulheres e Jovens do Parque Rodoviário, também será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
