Em sessão plenária realizada na última terça-feira (9), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o projeto de lei que permite o livre fluxo de animais de estimação de pequeno porte em transportes públicos e privados. A proposta, de autoria da deputada Gracinha Mão Santa (PP), visa facilitar a mobilidade de animais que desempenham um papel significativo na vida de seus donos.
“Entendemos hoje, como sociedade, que os animais são seres vivos que como todos os outros merecem respeito e carinho, desempenhando um papel de verdadeiros amigos aos humanos. Não apenas no sentido de estar presente, mas, principalmente, quando o animal acaba sendo um companheiro que auxilia seu dono e dignifica a vida deste, como exemplo dos cães-guia”, afirmou a deputada Gracinha Mão Santa ao justificar a proposta.
De acordo com o projeto, animais de pequeno porte são aqueles com peso de até 10 quilos. O transporte desses animais em veículos coletivos será restrito fora dos horários de pico nos dias úteis. Além disso, a legislação permite a entrada de animais em shoppings, lojas e centros comerciais, ampliando assim os espaços onde seus donos podem levá-los.
Proteção Ambiental
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei 113/24, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), que estabelece a Área de Proteção Ambiental (APA) das Itans, no município de Cajueiro da Praia. Essa iniciativa visa preservar a biodiversidade local e promover a sustentabilidade ambiental na região.
