No primeiro fim de semana de campanha eleitoral das Eleições Municipais de 2024, o aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, registrou 4.396 denúncias até as 18h de segunda-feira, 19 de agosto. As denúncias foram majoritariamente originadas nos estados de São Paulo (695), Minas Gerais (514) e Rio Grande do Sul (422). A propaganda eleitoral para os cargos de prefeito e vereador teve início na sexta-feira, 16 de agosto.
Até o presente momento, a maioria das denúncias envolve propaganda eleitoral irregular relacionada a candidatas e candidatos ao cargo de vereador, totalizando 2.196 ocorrências.
A versão mais recente do aplicativo Pardal pode ser baixada gratuitamente nas lojas de aplicativos móveis, como Google Play e App Store. Além disso, as estatísticas podem ser acompanhadas através do Pardal Web.
Em relação ao aplicativo, a Portaria nº 662/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada na sexta-feira, 16 de agosto, regulamenta o uso do app para o envio de denúncias de propaganda eleitoral irregular. A principal inovação introduzida neste ano é a possibilidade de denunciar desvios em campanhas eleitorais realizadas na internet.
Desde o início da campanha, os seguintes serviços estão disponíveis para o recebimento e acompanhamento de denúncias relacionadas à propaganda eleitoral irregular: Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM. O Pardal Móvel, acessível em smartphones e tablets, permite a denúncia de propagandas inadequadas na internet, além de outras formas de propaganda indevida, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo.
Importa ressaltar que o Pardal é exclusivamente destinado ao recebimento de denúncias de propaganda eleitoral irregular. Para denúncias relacionadas a desinformação, o aplicativo possui um botão que redireciona o denunciante para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade). Caso a denúncia se refira a crime eleitoral ou outros ilícitos, o aplicativo encaminha a questão ao Ministério Público Eleitoral.
Além disso, denúncias de desinformação podem ser feitas através do número 1491, por meio do serviço SOS Voto.
