Na manhã desta segunda-feira (29/7), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) promoveu o lançamento da cartilha do Programa FLORESCER, voltado para a promoção da segurança e a prevenção da violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras da Justiça Eleitoral piauiense.
O evento ocorreu presencialmente no plenário Desembargador Heli Ferreira Sobral, localizado no edifício sede do TRE-PI. A cerimônia foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do tribunal no YouTube e contou com a presença de um intérprete de LIBRAS.
O texto da cartilha está disponível para consulta na página oficial do programa no site do TRE-PI, acessível através do link: https://www.tre-pi.jus.br/institucional/ouvidoria/programa-florescer
Durante o evento, foi realizada a palestra intitulada “Violência Doméstica contra a Mulher, como Quebrar o Ciclo: Instrumentos Legais e Serviços Disponíveis”, ministrada pela Defensora Pública do Piauí e Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Lia Medeiros do Carmo Ivo. A palestra abordou temas relacionados à violência de gênero, o sistema patriarcal, questões de feminilidade e masculinidade, mecanismos de controle e os serviços especializados de atendimento.
A abertura dos trabalhos foi conduzida pelo Presidente do TRE-PI, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins. O evento contou ainda com a participação da Juíza Auxiliar da Corregedoria, Ouvidora da Mulher e Presidente da Comissão de Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação do 2º Grau do TRE-PI, Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa; da Juíza da 1ª Zona Eleitoral do Piauí e Ouvidora do TRE-PI, Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho; e dos Secretários de Gestão de Pessoas, Tadeu Almeida Martins; Judiciário, Walter Schel Alves da Costa Raposo; Tecnologia da Informação, Anderson Cavalcanti de Lima; e Administração, Orçamento e Finanças (Substituto), Sidnei Antunes Ribeiro. Também estavam presentes a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Teresina, Marta Célia Ferreira Costa, e a Capitã da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Piauí, Claudene Rocha.
Em sua fala de abertura, o Desembargador Sebastião Ribeiro Martins destacou que o programa atende às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). “A finalidade deste programa é assegurar um ambiente de trabalho seguro e acolhedor, combatendo esse grave problema da violência contra a mulher, promovendo medidas socioeducativas e renovando parcerias com diversas instituições parceiras”, afirmou.
Na sequência, a Juíza Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa destacou o suporte da Presidência e da Vice-Presidência do TRE-PI nas iniciativas voltadas à proteção das mulheres e ao combate à violência de gênero, além de apresentar a palestrante.
O Programa FLORESCER é uma iniciativa da Ouvidoria da Mulher, em colaboração com o Comitê Gestor de Políticas de Gênero do TRE-PI, e está inserido no Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado para o enfrentamento da violência doméstica e familiar, conforme a Portaria nº 353/2023 do CNJ e a Resolução TRE-PI nº 485, de 16 de julho de 2024.
O programa possui cinco objetivos principais:
I – Garantir um ambiente de trabalho seguro e acolhedor, isento de violência doméstica e I – Assegurar um ambiente de trabalho seguro e acolhedor, livre de violência doméstica e familiar;
II – Implementar políticas efetivas de prevenção, sensibilização, detecção precoce e atuação em casos de violência doméstica e familiar, com foco na criação de uma cultura organizacional que valorize a segurança e o bem-estar de todas as mulheres;
III – Oferecer apoio integral às vítimas incluindo, e não se limitando, a medidas de proteção, assistência psicológica, jurídica e social, além de garantir a confidencialidade e a proteção de suas identidades;
IV – Difundir informação e promover ações educativas contínuas para a conscientização sobre a violência doméstica e familiar e sobre as medidas para seu enfrentamento, em todos os níveis hierárquicos; e
V – Estabelecer e fortalecer parcerias com outras instituições e entidades para um combate mais eficaz à violência doméstica e familiar, incluindo a partilha de boas práticas.
