O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) participa da rede de instituições vinculadas à Casa da Mulher Brasileira, localizada em Teresina, por meio do Anexo do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Este anexo oferece uma gama de serviços jurídicos e orientações, incluindo a análise e o acompanhamento das Medidas Protetivas de Urgência, previstas pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), destinadas à proteção das mulheres em situações de violência doméstica e familiar.
De acordo com o juiz Virgílio Madeira, o Anexo do Juizado proporciona assistência jurídica em processos relacionados às medidas protetivas de urgência. Os serviços incluem informações sobre o andamento das demandas judiciais, recebimento de pedidos de manutenção, denúncias de descumprimento das medidas, realização de audiências quando necessário, e outras orientações e medidas essenciais para garantir a proteção das mulheres.
“Desde a nossa instalação na Casa da Mulher Brasileira, em 08 de março de 2024, já realizamos cerca de 250 atendimentos presenciais, número que reforça a importância do nosso trabalho em prol das mulheres e na defesa de seus direitos. Estamos lá para somar com as demais instituições neste processo de proteção à mulher. Ressalto, ainda, que todos os atendimentos realizados na sede da nossa unidade, no Fórum Cível e Criminal, ultrapassa a casa dos 2.500, o que nos torna uma vara diferenciada pelo elevado número de atendimentos”, afirmou o magistrado.
Acesso aos Serviços
As mulheres que necessitam dos serviços do TJ-PI na Casa da Mulher Brasileira podem se dirigir ao endereço: Av. Roraima, 2563 – Aeroporto, Teresina – PI, 64007-150.
