O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), por intermédio da Coordenadoria da Mulher (Cevid), realiza, até a próxima sexta-feira, 23 de agosto, a 27ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Este programa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cooperação com os Tribunais de Justiça estaduais, visa à ampliação da eficácia da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), concentrando esforços na celeridade dos processos relativos à violência de gênero.
No contexto do TJ-PI, prevê-se a realização de 582 audiências em todo o território estadual durante o mutirão. Dentre essas, 378 audiências destinam-se à instrução e julgamento, 168 ao acolhimento, 22 são audiências preliminares e 14 referem-se às audiências previstas no artigo 16 da Lei Maria da Penha.
Instituído em março de 2015, o Programa Justiça pela Paz em Casa realiza três edições anuais de esforço concentrado. As semanas acontecem em março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário da sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro, em alusão ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, estabelecido pela ONU em 25 de novembro.
O programa ainda promove ações interdisciplinares, com o objetivo de dar maior visibilidade ao tema e sensibilizar a sociedade acerca da violência enfrentada pelas mulheres no Brasil.
Agosto Lilás
A campanha “Agosto Lilás” é uma iniciativa de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída pela Lei Estadual nº 4.969/2016. O objetivo é intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a urgência de pôr fim à violência contra a mulher, além de divulgar os serviços especializados de atendimento às vítimas e os mecanismos de denúncia disponíveis.
