Luís Roberto Barroso, que preside tanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF), estará em Teresina, Piauí, na próxima sexta-feira, 7 de junho, para a entrega de títulos de propriedade de imóveis. O evento, que terá lugar no Edifício Histórico do Tribunal de Justiça às 16h, marca o fim da Semana de Mobilização do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, conhecido como “Solo Seguro – Favela”, uma iniciativa do CNJ que se estende por todo o território nacional.
A Diretriz Estratégica nº 12 tem como objetivo facilitar o processo de regularização fundiária em, no mínimo, 5% dos municípios de cada estado da federação.
Durante a Semana de Mobilização, serão entregues aproximadamente quatro mil títulos na capital do Piauí e em outras cidades do interior do estado, emitidos pelo Programa Regularizar. Em todo o país, a previsão é de que sejam entregues cerca de 20 mil títulos ao longo da semana.
O programa “Solo Seguro”, instituído pelo Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça n. 158/2023, tem alcance nacional e compreende ações coordenadas e organizadas nos 26 estados da Federação e no Distrito Federal. Seu objetivo é promover ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionadas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb. A proposta é integrar núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e conceder a titularidade aos seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, mesmo que estejam localizados em áreas inicialmente consideradas rurais.
Os principais parceiros da ação são os cartórios de registro de imóveis, que permitem a verificação da documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, a certificação da legalidade da propriedade e o registro do título. O trabalho dos cartórios confirma a validade e garante a proteção dos direitos dos cidadãos.
Serviço Entrega de títulos de propriedade para residentes de Teresina Data: 7 de junho (sexta-feira), às 16h Local: Edifício Histórico do Tribunal de Justiça Endereço: Praça Des. Edgar Nogueira, S/N, Bairro Cabral. Teresina/PI.
