O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou o Painel Banco de Sentenças e Decisões, utilizando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Este banco de dados serve como um repositório de decisões judiciais sobre a temática, com o intuito de promover a disseminação de conhecimentos relacionados à equidade de gênero e à prevenção da violência contra as mulheres.
O Painel está disponível no Portal do CNJ, na seção dedicada ao Julgamento com Perspectiva de Gênero. Para sua criação, o CNJ realizou os primeiros cadastramentos. Posteriormente, os Tribunais ou Conselhos, aos quais pertencem os autores das decisões, farão os registros por meio de formulário eletrônico, utilizando senhas atribuídas a cada órgão.
Segundo o CNJ, cada instituição designará responsáveis pelo cadastramento, que utilizarão a senha única do órgão, fornecerão seus dados básicos (nome, CPF, lotação) e registrarão as informações relativas a cada sentença ou decisão. Os dados pessoais dos cadastradores ficarão reservados para consulta pelo CNJ, se necessário.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Banco de Sentenças e Decisões, aplicado conforme o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, foi estabelecido para facilitar a implementação da Resolução CNJ n. 492/2023 e para melhorar o acesso à justiça por mulheres e meninas. Previamente, a adoção desse protocolo foi recomendada pela Recomendação CNJ n. 128/2022. O repositório permanecerá disponível para fins acadêmicos, permitindo que pesquisadores avaliem a eficácia do Protocolo, comparem decisões internacionais e proponham melhorias
