O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), concluiu com êxito a integração entre o Sistema EUROPA e o Banco Nacional de Precedentes (BNP). Este último substitui o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR), agora sob a gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O BNP/Pangea, acessível a magistrados em todo o território nacional, otimiza o acesso a decisões oriundas de cortes superiores e tribunais colegiados, contribuindo para a mitigação do congestionamento processual. Esta ferramenta está em conformidade com o artigo 927 do Código de Processo Civil, promovendo a aplicação de precedentes judiciais de forma sistemática.
A equipe do CNJ está incumbida da atualização do painel de acompanhamento, aprimoramento do sistema de busca textual e aprimoramento do serviço de envio. O BNP/Pangea visa elevar a eficiência e a qualidade do trabalho judiciário, aprimorando o atendimento ao público e integrando-se aos sistemas processuais com um enfoque na usabilidade para resultados mais efetivos.
O sistema atualizado permite um acesso padronizado e ágil às informações, assegurando um tratamento uniforme das demandas judiciais repetitivas. Atualmente, é possível realizar buscas textuais e estatísticas sobre precedentes de todos os tribunais brasileiros. Em uma fase subsequente, o BNP/Pangea incorporará funcionalidades para controle de prazos das afetações, expedição de notificações e intimações, além de integrar-se de forma mais completa aos sistemas processuais.
