Estão abertas até o próximo sábado (06) as inscrições para o preenchimento de uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), destinada ao cargo de juiz. O Edital de Abertura, publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Diário de Justiça Eletrônico de 25 de junho, detalha as etapas do processo seletivo.
Os candidatos interessados devem realizar suas inscrições por meio do portal [stf.jus.br/vagacnmp](https://stf.jus.br/vagacnmp). Após a inscrição, os perfis dos postulantes serão disponibilizados para avaliação dos ministros do STF, que farão a escolha do novo conselheiro em sessão administrativa.
Sobre o CNMP
O CNMP é composto por 14 conselheiros, que exercem mandatos de dois anos, com possibilidade de recondução ao cargo. A presidência do Conselho é exercida pelo procurador-geral da República. A Resolução 504/2013 do STF estabelece as normas e procedimentos para a seleção do indicado pelo Supremo ao CNMP.
O CNMP é responsável por fiscalizar e zelar pela autonomia do Ministério Público, assegurando a correta aplicação das leis e a eficiência das atividades ministeriais. A resolução que regula o processo de escolha dos conselheiros do CNMP define os critérios e as etapas para o preenchimento das vagas, garantindo a transparência e a legitimidade do processo.
Processo Seletivo
Os interessados em se candidatar devem acessar o portal do STF para completar a inscrição e fornecer as informações necessárias para a avaliação dos ministros. A seleção dos candidatos será conduzida com base nos critérios estabelecidos pela Resolução 504/2013, que visa assegurar a escolha de um nome qualificado para integrar o CNMP.
